Impostos sobre Imóveis em Portugal

Com a nossa rede de parceiros certificados, estaremos ao seu lado para que possa tomar as melhores decisões e proteger o seu investimento.

Se está a considerar vender ou comprar uma casa em Portugal, saiba que impostos terá de pagar e como o podemos ajudar a navegar neste processo da forma mais suave e rápida possível.

Saber antecipadamente quais as taxas e impostos obrigatórios vai permitir-lhe estar preparado para quaisquer custos adicionais que possam ser legalmente exigidos, para que possa gerir o seu investimento em Portugal com confiança.

Impostos sobre a venda de um imóvel

Se vai vender o seu imóvel em Portugal, terá de pagar Imposto sobre as mais-valias imobiliárias. Em alguns casos, pode ser possível deduzir certas despesas do montante a pagar, tais como custos de construção, comissões de agências imobiliárias, custos com os Certificados Energéticos e também despesas com a escritura de registo e venda.

Impostos sobre a compra de um imóvel

Na compra de um imóvel em Portugal, para além das taxas bancárias associadas às hipotecas (se aplicável), existem apenas dois impostos que são exigidos em Portugal: o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto do Selo.

Impostos sobre a posse de um imóvel

Os proprietários de imóveis ou terrenos em Portugal têm de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis, conhecido como IMI. A taxa deste imposto depende da localização do imóvel, da sua dimensão e das suas características.

1. Quanto terei de pagar de imposto sobre os Ganhos de Capital Imobiliário?

O Imposto sobre Ganhos de Capital Imobiliário é calculado sobre o lucro da venda e algumas despesas podem ser deduzidas, tais como certos impostos pagos, comissões a agentes imobiliários e também despesas com a avaliação do imóvel. O valor também varia dependendo se é ou não residente em Portugal.
Este imposto é pago através da sua declaração de imposto sobre o rendimento pessoal.

2. Como é calculado o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e quando é que é pago?

O IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis é pago numa única prestação e é calculado com base no valor declarado na escritura ou no Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel (consoante o maior destes dois valores).
A taxa de IMT aplicada varia de acordo com o preço do imóvel, localização e finalidade pretendida. Por exemplo, no caso de um imóvel urbano destinado exclusivamente a habitação e uso permanente, as taxas podem variar entre 0% e 8%.
A taxa de IMT deve ser paga antes da venda oficial do imóvel, porque durante a assinatura da escritura o notário exigirá prova de pagamento.

3. Como é calculado o Imposto do Selo e em que momento é pago?

Juntamente com o IMT, terá de pagar Imposto do Selo, cuja taxa é de cerca de 0,8% do montante fixado na escritura.

4. Quando é que é pago o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)?

De acordo com as regras do IMI, quem possuir um imóvel ou terreno a 31 de dezembro de cada ano tem de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no ano seguinte.
O IMI é pago nas seguintes datas:

Numa única prestação, em maio, se o montante for inferior a 100 euros;
Em duas parcelas, em maio e novembro, se o montante se situar entre 101 e 500 euros;
E em três parcelas, em maio, agosto e novembro, se o montante a pagar for superior a 500 euros.

5. Como é calculada a taxa de IMI?

Para calcular o valor do IMI, é necessário multiplicar a taxa de IMI aplicável pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do seu imóvel.

A taxa de IMI é definida anualmente pela câmara municipal onde se encontra o seu imóvel. Nos edifícios urbanos, as taxas variam entre 0,3% e 0,45% e nos edifícios rústicos a taxa é de 0,8%.

O VPT é determinado pela AT - Autoridade Tributária e Aduaneira e é baseado em fatores como a idade do imóvel ou o preço de construção por metro quadrado.
Alguns municípios podem conceder às famílias uma redução de imposto de IMI, dependendo do número de dependentes em cada agregado familiar. O chamado "IMI Familiar" é um benefício fiscal decidido anualmente por cada município e aplicado automaticamente pela AT.

6. Quem está isento do pagamento do imposto de IMI?

As isenções fiscais de IMI concedidas ao abrigo da lei portuguesa incluem:

As famílias com rendimento bruto anual inferior a 15.295 euros ou com imóveis avaliados em menos de 66.500 euros estão isentas do pagamento de IMI.
Os proprietários de habitação própria permanente podem estar isentos de IMI durante três anos se o valor do imóvel for igual ou inferior a 125.000 euros e o rendimento anual tributável da família inferior a 153.300 euros.
Outras isenções incluem partidos políticos, organizações sem fins lucrativos, entre outras situações muito específicas que se encontram definidas na legislação fiscal portuguesa.

7. O que é o AIMI - Imposto Municipal Adicional sobre Imóveis e quem tem de pagar?

O Imposto Municipal Adicional sobre Imóveis (AIMI) é um imposto complementar ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
É calculado sobre o valor patrimonial do imóvel e aplica-se apenas a valores patrimoniais superiores a 600.000 Euros. A taxa está compreendida entre 0,7 e 1,5%.
Este imposto é pago por qualquer pessoa que detenha imóveis no dia 1 de janeiro de cada ano.

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